Ação que discute débito deve ser processada no domicílio do consumidor

rural adquire insumos agrícolas para utilização na lavoura deve ser processada e julgada no domicílio do consumidor.

Bancos são condenados por emitirem cartões de crédito sem solicitação do consumidor

pagarem indenização a título de danos morais por emitirem cartões de crédito sem a prévia solicitação do consumidor.

Alta da Selic fará consumidor pagar mais caro por crédito, dizem executivos de finanças

Banco Central, levará o consumidor a pagar mais caro pelo crédito.

Mantida liminar a consumidor e Cemat deverá provar motivo de corte.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso impetrado pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses (Rede Cemat) contra decisão de Primeira Instância que concedeu tutela antecipada a um cliente que contestou na Justiça o valor cobrado em uma fatura de energia elétrica. Conforme a decisão de Segundo Grau, ficaram suficientemente delineados os pressupostos autorizadores para o deferimento da liminar (Recurso de Agravo de Instrumento 5631/2008).

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)

município e dá outras providências. Ainda neste texto, orienta-se o consumidor quanto ao tempo máximo

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE entendeu que causídico foi negligente.

Transexual ganha processo contra convênio que negou ginecologista

Estudante de direito deve receber R$ 16 mil por danos morais

Empresa que forneceu produto diverso do pedido não receberá diferença

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, reformou sentença da Comarca de Joinville.

Banco do Brasil condenado por humilhar cliente

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Iluminismo e Direito

É preciso refletir sobre a presença do Iluminismo na Ciência do Direito da contemporaneidade